domingo, 10 de novembro de 2013

AI-5: permissão para calar

O impacto do ato nas redações

Apesar de o golpe ter sido dado na madrugada de primeiro de abril – não, não é piada – de 1964, as redações não sofreram mudanças significativas em suas rotinas editoriais. É óbvio que havia a intervenção do governo militar, mas ainda era algo esparso, sutil. Muitas vezes,  através de telefonemas aos proprietários dos jornais, em que as autoridades sugeriam recomendações ou se queixavam de determinadas matérias. Entretanto, com o decreto do ato institucional número cinco, por Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968, as coisas mudariam radicalmente.


Com a suspensão das garantias constitucionais, o Congresso Nacional foi fechado e a censura prévia à imprensa foi instituída, além de prisões em massa de parlamentares oposicionistas, líderes estudantis e sindicais, intelectuais e artistas. Com a vigência do AI-5, jornalistas e donos de jornais sentiram a violência da censura policial.

A consolidação da censura prévia à imprensa veio no decreto-lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, no qual o general-presidente Médici advertia que publicações contrárias ao regime, à moral e aos bons costumes, em quaisquer meios de comunicação, não seriam toleradas.

A liberdade de expressão e as possibilidades de divulgação de certas informações julgadas inadequadas, suspeitas ou subversivas pelo regime foram restringidas de maneira dramática pelos censores da Polícia Federal . As redações recebiam comunicados da PF informando quais temas ou acontecimentos não deveriam ser noticiados, ou mostravam qual o tom a ser dado. Sob pena de punições, como abertura de processos judiciais e ameaças de suspensões de circulação, e represálias, que incluíam, por exemplo, corte de verbas publicitárias do governo federal, os jornais seguiam as instruções à risca. 

O censor mora ao lado: o convivio

Se em muitos casos era incômodo em ter o censor fisicamente presente na redação, em outros, a presença do policial “ajudava”. Alguns jornalistas relembram que, em determinadas situações, a proximidade física com os agentes ajudava os repórteres a perceber os critérios usados no corte de matérias e o modo de atuação dos censores. É dito que os censores costumavam ler apenas o início da matéria, o lide. Afinal ali era onde se encontravam as informações mais importantes. Na teoria, é claro. Malandramente, alguns profissionais passaram a escrever ao contrário, contando besteiras no começo e deixando o mais importante para o final.


O Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro durante o último governo militar, do general Figueiredo, José Carlos Monteiro lembra que, embora os anos de chumbo tenham sido críticos para toda a imprensa, havia condições diferentes de trabalho e coação em cada veículo. Ele ressalta que, no jornal O Globo, onde foi um dos editores do noticiário internacional, “foram tempos duros, tenebrosos” de 1968 em diante. “O clima na redação era sufocante. Apesar de Roberto Marinho ter apoiado, desde o começo, o movimento golpista, o jornal não escapou da censura”. 

Por: Cristiane Viamonte, Marlon Carrero e Pedro Lopes

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