As heranças do Golpe Militar de 1964

Nos anos que sucederam o Golpe de 1964, o Brasil cresceu imensamente no âmbito econômico com investimentos feitos pelo governo, mesmo com toda crise social que se instaurou desde a tomada dos militares. Apesar das criticas ao regime ditatorial, os investimentos a fim de modernizar o país fazem parte e beneficiam de alguma forma o cotidiano dos todos nós. Os investimentos foram tão impactantes que o país chegou à incrível marca de ser um dos 10 mais ricos do mundo!

De 1969 a 1973, aconteceu uma das maiores revoluções industriais que o Brasil já viu: o crescente PIB que chegava à 13% ao ano, a política salarial equilibrada e muitas obras de infraestrutura e reformas politicas ajudaram a construir o “famoso” período do Milagre Econômico, alavancado pelo Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado pelo Governo de Castelo Branco, primeiro militar a ocupar a presidência do país. O resultado disso observamos nos anos seguintes, marcados pelo capital estrangeiro no país, aumento das exportações e da produção nacional.

O General Médici era o presidente da Nação no ano de 1969

FOTO: Blog Jornal do Brasil

É importante frisar que nem só de lamentos se constituem as heranças da Era Militar. Algumas delas continuam sendo significativas até hoje para o desenvolvimento do país. Reformas administrativa, bancária, agrária, eleitoral, política e universitária foram instauradas.

O legado da ditadura

Listados aqui, estão alguns dos principais feitos a partir do ano de 1964. Vale lembrar, que estas são apenas ALGUMAS das muitas reformas introduzidas pela Ditadura.

• Reforma Universitária (1968). Nos anos 70, as universidades, públicas e confessionais, já se encontravam estruturadas com a introdução de vestibulares unificados e classificatórios e adoção do regime de créditos para complementar os cursos; entre ensino e pesquisa se misturavam; cursos de graduação divididos em básico e especialização profissional; e pós-graduação composta por mestrado e doutorado. A universidade que temos hoje ainda é resultado de uma medida tomada ainda no período militar. As matriculas do ensino superior aumentaram de 100 mil em 1964 para 1,3 milhões em 1981.
• No âmbito social, houve a Criação do MOBRAL ( Campanha de Alfabetização de adultos), FGTS e INPS – criados em 66-, Plano de Integração Social (PIS), PASEP, 13° salário, além da criação de diversos outros benefícios para o trabalhador. Foi criado também o FUNRURAL, que tratava-se da contribuição social destinada a financiar a seguridade (INSS) e o aumentar os serviços de saúde concedidos aos trabalhadores rurais. Criação do Serviço de Proteção ao Índio – antigo SPI – passou a se chamar FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Além disso, houve a construção de moradias e geração de milhares de empregos.
• Criação do BNH (Banco Nacional de Habitação).
• Construção de rodovias e ferrovias como Transamazônica, Via Dutra, Ponte Rio-Niteroi e Ferrovia do aço (Ligando Belo Horizonte e Volta Redonda), além do melhoramento e asfaltamento de inúmeras outras. Em 1968, Houve também a implementação do metrô nas principais capitais do país.

General Médici na inauguração da Transamazônica. (FOTO: Folha de São Paulo)

• Criação de empresas como Eletrobrás, Nucleobrás e Embratel, que existem até hoje.
• Criação da Infraero, que modernizou e implantou diversos aeroportos pelo país.
• Investimentos na Petrobrás e na exploração do petróleo, inclusive na atualmente tão falada Bacia de Campos, além da criação do programa pró-álcool, que, para resguardar-se de uma crise do petróleo, incentivou produção de álcool no país e forneceu subsídios visando substituir aos poucos combustíveis derivados do petróleo por outros que também funcionassem com álcool nos veículos. 

Jornal do Commercio 1977 (FOTO: Memorias Petrobras)

• Construção das grandes hidrelétricas de Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu.

Construção de Itaipu. (FOTO: 100dias blog)

• Aumento das exportações e da produção nacional.
• Criação de um programa nuclear e das Usinas Angra I e II.

Reformas vistas sob uma perspectiva negativa

Apesar dos benefícios trazidos durante os anos decorrentes do Golpe, é importante ressaltar que existem também aspectos negativos de toda essa agitação que acometia o país de 1964 até o fim do Regime. Houve uma desaceleração da economia de 1974 á 1980. A euforia popular causada pelo "Milagre Econômico" e as propagandas feitas pelo governo, como por exemplo, o slogan "Ninguém mais segura este país", ajudaram a camuflar uma crescente dívida externa e outros “furos” que estava por trás de todos esses feitos.

Os investimentos internos feitos com empréstimos do exterior geraram uma dívida que o país só conseguiu minimizar com o passar dos anos e acarretou uma enorme dependência do Brasil em relação aos países integrantes do Fundo Monetário Internacional. Ou seja, esta divida também é herança do governo militar.

Além disso, a centralização da renda e dos benefícios nas mãos da classe média brasileira, não permitiu que as camadas populares fossem muito favorecidas com os feitos do Governo. Isso acabou gerando desigualdades sociais que o país viu se desdobrar ao longo dos anos.

Apesar de ter sido um período extremamente enriquecedor para o Brasil, as obras de infraestrutura e reformas politicas que favoreceram a população brasileira não são comparáveis ao imensurável dano social ao qual sofreu essa mesma população.

Comissão da Verdade em favor das verdadeiras heranças

A Comissão da Verdade investiga desde crimes contra a violação dos direitos e liberdades da população e da democracia, até obras de infraestrutura que desrespeitaram tais direito e liberdades.

Existe uma investigação especifica sobre o desaparecimento de vários grupos indígenas que, apesar da criação da FUNAI, viviam completamente isolados e foram eliminados com a construção de rodovias no norte e nordeste do país, como a Transamazônica por exemplo. Não há documentos que indiquei de fato a quantidade de mortes causadas a fim do “progresso”, mas há indícios que estimam um número bastante considerável. Além deste episódio, muitos outros de mortes de trabalhadores em diversas construções e fabricas durante a era ditatorial brasileira também são investigados.

A obra da Transamazônica, que acabou posteriormente abandonada. (FOTO: Folha de São Paulo)

Saiba mais

No site da Comissão Nacional da Verdade estão disponíveis esta e mais outras ações do período da ditadura que estão sob investigação: http://www.cnv.gov.br/index.php

Assista a um vídeo feito no ano de 1969 sobre construção da ponte Rio-Niterói, considerada uma das maiores obras do Governo Militar :

Por: Isabela Botelho Reis